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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
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