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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
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