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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10659 Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
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