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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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