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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
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