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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
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