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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10925 Provas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
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