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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7676 Administração de herança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4951 Anulação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4957 Requisitos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7688 Transmissão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7703 Pagamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
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