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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3572 Desobediência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3573 Desacato Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
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