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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
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