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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
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