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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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