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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
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