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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10339 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10301 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10339 Férias Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10301 Férias Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10301 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10301 Férias Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10301 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não
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