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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10497 Subsídios Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
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