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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
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