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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13350 Assistenciais Não Não
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