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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
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