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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399 Desfundamentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399 Desfundamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13399 Desfundamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13399 Desfundamentação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
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