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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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