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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13537 Sucumbenciais Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não Não
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