Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 217326-217350 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10455 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10456 Acessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10462 Condomínio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10464 Administração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10466 Assembléia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10595 Multa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Mostrando itens 217326-217350 do total de 485278