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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13613 Documental Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13613 Documental Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13613 Documental Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13613 Documental Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13613 Documental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13613 Documental Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13613 Documental Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13613 Documental Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13613 Documental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13613 Documental Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
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