Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Sim
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11133	Favorecimento a desertor	Não	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11133	Favorecimento a desertor	Não	Sim

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