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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
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