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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
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