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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14111 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14111 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14111 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14111 Cor Não
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