Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 216276-216300 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Mostrando itens 216276-216300 do total de 485278