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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Sim
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Sim
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
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