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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
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