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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9713 Duplicata Simulada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9716 Fraude no Comércio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9719 Receptação Qualificada Não Não
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