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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não Não
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