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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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