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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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