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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11778 Requerimento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12091 Feminicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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