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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12907 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
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