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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
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