Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 215051-215075 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5556 Grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Mostrando itens 215051-215075 do total de 485254