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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5954ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5955ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10690IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5974Aquisição de veículos automotoresNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5975Aquisição de combustíveisNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5976Aquisição de passagens e moedas - Viagem ExteriorNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5977Energia ElétricaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5979Responsabilidade tributáriaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5980Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5981Substituição TributáriaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5982DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5983CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5984CPF/Cadastro de Pessoas FísicasNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5985Obrigação AcessóriaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10539Capacidade TributáriaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5987Suspensão da ExigibilidadeNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5988Carta de fiançaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5989ParcelamentoNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10543Depósito JudicialNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5990Extinção do Crédito TributárioNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5991Compensação com Apólices da Dívida PúblicaNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL5992PrescriçãoNão
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10544Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05Não
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10545Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91Não
Câmaras Criminais427REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL10546SuspensãoNão
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