Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 214751-214775 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Mostrando itens 214751-214775 do total de 485254