Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14102	Etnia	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14103	Origem	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14106	Orientação Sexual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14107	Identidade de Gênero	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14108	Raça	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14109	Origem	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14110	Etnia	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14111	Cor	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14112	Condição de Pessoa Idosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14113	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14114	Orientação Sexual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14115	Identidade de Gênero	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14660	Remoção de Órgão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14662	Servidão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14663	Adoção Ilegal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14664	Exploração Sexual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14666	Exploração Sexual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14667	Adoção Ilegal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14668	Servidão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14670	Remoção de Órgão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não

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