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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11264 Injúria Não
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