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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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