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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
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