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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10360 Concessão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10367 Suspensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
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