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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
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