Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10131	Privatização	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10113	Flora	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10114	Fauna	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10115	Transgênicos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10116	Agrotóxicos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11822	Mineração	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11823	Reserva legal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11824	Recursos Hídricos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11825	Poluição	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11827	Zona Costeira	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11830	Patrimônio Cultural	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11862	Saneamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10121	Desapropriação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não

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