Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9965	Abandono Material	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9966	Abandono Intelectual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9967	Maus Tratos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9968	Abuso Sexual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9970	Pobreza	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9972	Adoção Internacional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9973	Adoção Nacional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9974	Adoção de Criança	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9975	Adoção de Adolescente	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9978	Viagem ao Exterior	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9979	Trabalho do adolescente	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10941	Viagem Nacional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11816	Infrações administrativas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11817	Fundos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11818	Medidas de proteção	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11819	Classificação indicativa	Não

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