Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9855	de Responsabilidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9856	Contra a Economia Popular	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9857	de Abuso de Autoridade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9858	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9859	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9860	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9862	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9863	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9864	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9865	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9866	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9868	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9869	Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9870	Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9871	Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9872	Contra o Sistema Financeiro Nacional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9874	Contra a Ordem Tributária	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9875	Contra a Ordem Econômica	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9876	Contra as Relações de Consumo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9877	Representação caluniosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9879	Contra a Fauna	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9880	Contra a Flora	Não

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