Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9098	Cabimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10666	Regularidade Formal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10738	Sobrestamento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9149	Valor da Execução / Cálculo / Atualização	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10684	Juros	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10685	Correção Monetária	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10687	Taxa SELIC	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9160	Levantamento de Valor	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9163	Penhora / Depósito/ Avaliação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9166	Multa de 10%	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9180	Expropriação de Bens	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9189	Remição	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9414	Extinção da Execução	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9418	Concurso de Credores	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9419	Execução Previdenciária	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9450	Fraude à Execução	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9453	Imunidade de Execução	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9484	Sucessão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9517	Causas Supervenientes à Sentença	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9518	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9519	Benefício de Ordem	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9520	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10573	Prisão Civil	Não

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