Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10659	Suspeição	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10660	Impedimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8888	Dos Auxiliares da Justiça	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8919	Nulidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8928	Prazo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8934	Valor da Causa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10938	Citação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10939	Intimação / Notificação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8939	Suspensão do Processo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8986	Erro de Procedimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	8990	Provas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10940	Depoimento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9024	Revelia	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9047	Efeitos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9050	Preparo/Deserção	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9060	Prazo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10668	Fac-símile	Não

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